ATA DA SEPTUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 01.09.1997.
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e
sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Eliseu Sabino, Fernando
Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, João Dib, José
Valdir, Lauro Hagemann, Nereu D'Ávila, Paulo Brum e Renato Guimarães. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni,
Antonio Hohlfeldt, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Décio
Schauren, Isaac Ainhorn, Luiz Braz, Maria do Rosário, Pedro Américo Leal, Pedro
Ruas, Sônia Santos e Tereza Franco. Constatada a existência de
"quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Décima Oitava Sessão
Solene, que juntamente com as Atas da Sexagésima Sétima e Sexagésima Oitava
Sessão Ordinária, deixou de ser votada face à inexistência de
"quorum" deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador
Fernando Záchia, 03 Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
14/97 (Processo nº 1945/97); pelo Vereador João Dib, 03 Emendas ao Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 14/97 (Processo nº 1945/97); pelo Vereador
Nereu D'Ávila, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 159 e 160/97 (Processos
nºs 2667 e 2670/97, respectivamente) e 03 Emendas ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 14/97 (Processo nº 1945/97). Do EXPEDIENTE
constaram: Ofícios nºs 47/97, da Senhora Esther Machado, Presidenta do
Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - SINDEC; 308/97, do
Senhor João Carlos Vasconcellos, Diretor-Presidente da Empresa Portoalegrense
de Turismo S/A - EPATUR; 994/97, do Senhor Renato Costa Figueira, Presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RS; 999/97, da Senhora Maria Aparecida
Artioli Moretto, Vice-Presidenta do Conselho da Ordem dos Advogados do
Brasil/RS; 1713/97, do Senhor Gilberto Mussi, Chefe da Casa Civil Adjunto do
Estado/RS; s/nº do Deputado Federal Geddel Vieira Lima; Cartão da Senhora Iara
Sílvia Lucas Wortmann, Secretária de Estado da Educação/RS; Convites da Editora
Orvalho Andaluz, para o coquetel de lançamento do livro "O Lírico da
Mulher"; da Universidade
Luterana do Brasil - ULBRA, para o coquetel de
inauguração do Memorial ULBRA Saúde; do Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas de Transporte Metroviário e Conexas do Estado/RS -
SINDIMETRÔ, para a solenidade de inauguração da Escola de Informática dessa
entidade; do Partido Comunista do Brasil, para o Ato de Abertura da 9ª
Conferência Estadual do Partido.
A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Juarez
Pinheiro, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, do dia trinta e um de
agosto ao dia sete de setembro do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado
empossada na vereança a Suplente Maristela Maffei, informando que Sua
Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Em continuidade, foi
iniciada a solenidade de lançamento da "home page" da Câmara
Municipal de Porto Alegre na Internet. Compuseram a MESA: o Vereador Clovis
Ilgenfritz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor José
Fortunati, Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre, representando o Senhor
Prefeito Municipal; o Senhor Rogério Santana dos Santos, Diretor-Presidente da
Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - PROCEMPA; o
Senhor Adalberto Heck, Diretor-Geral da Câmara Municipal de Porto Alegre; o
Senhor Lauro Roberto dos Anjos da Silva, Coordenador do Serviço de
Processamento de Dados da Casa; o Vereador Paulo Brum, 1º Secretário da Casa.
Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores José Borba
Soares, Antônio Carlos Alfi e Marcos Vinicios Mazzoni, respectivamente Gerente
de Sistemas, Representante Comercial e Diretor Técnico da PROCEMPA. Após, o
Senhor Presidente nominou os funcionários Darcy Siqueira, Eduardo Aubin Nöer,
Oli Carlos Ferreira Barbosa e Valtair do Amaral Madalena, componentes do Setor
de Processamento de Dados deste Legislativo, e concedeu a palavra ao Senhor
Lauro Roberto dos Anjos da Silva, que historiou sobre as etapas que
viabilizaram a implantação da "home page" deste Legislativo,
ressaltando os benefícios que o processo de informatização trará para a Casa.
Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Rogério
Santana dos Santos, que destacou a importância da implantação da "home
page" desta Câmara, como um canal de comunicação que viabilizará um
contato mais estreito entre a população e o Legislativo Municipal. A seguir, o
Senhor Presidente divulgou o endereço eletrônico da Câmara Municipal de Porto
Alegre, bem como os endereços para comunicação via "correio
eletrônico" dos Senhores Vereadores, e prestou esclarecimentos acerca dos
cursos de informática que estão à disposição dos Senhores Vereadores e
funcionários da Casa. Na ocasião, os Vereadores Gerson Almeida e Cláudio
Sebenelo parabenizaram os técnicos da PROCEMPA e os funcionários deste
Legislativo, que viabilizaram a implantação da "home page" da Câmara
Municipal de Porto Alegre, e o Senhor Presidente registrou a participação, no
processo de informatização da Casa, do Senhor Fernando Nascimento, professor da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Às quatorze horas e trinta e
nove minutos, os trabalhos foram suspensos, nos termos regimentais, sendo os
mesmos retomados às quatorze horas e quarenta e três minutos, constatada a
existência de "quorum". Após, foi aprovado Requerimento verbal de
autoria do Vereador Gerson Almeida, solicitando alteração na ordem dos
trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foi iniciado o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear a Semana da Pátria, nos termos do
Requerimento nº 174/97 (Processo nº 2374/97), de autoria da Mesa Diretora e
Lideranças. Compuseram a MESA: o Vereador Clovis Ilgenfritz, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor José Fortunati, Vice-Prefeito
Municipal de Porto Alegre, representando o Senhor Prefeito Municipal; o Senhor
Jonas da Silva Paiva, representante da Liga de Defesa Nacional; o Coronel
Engenheiro Qema Dorival Ari Bogoni, representante do Comando Militar do Sul; o
Capitão Paulo Leandro da Rosa Silva, representante do Comando-Geral da Brigada
Militar; o Jornalista Mário Emílio de Menezes, representante da Associação
Rio-Grandense de Jornalismo - ARI; o
Professor Luiz Carlos Pagano Ferreira, representante da família do General
Cypriano da Costa Ferreira, homenageado pela Liga de Defesa Nacional durante a
Semana da Pátria; o Vereador Paulo Brum, 1º Secretário da Casa. Ainda, como
extensão da Mesa, foram registradas as presenças do Professor Valdemar Santos,
do Doutor Bráulio de Oliveira Neto e do Professor Luiz Carlos Pagano Ferreira,
respectivamente, Assessor da Presidência, Conselheiro e Diretor de Ação Cívica
da Liga de Defesa Nacional; do Senhor Antônio César Nascimento, Presidente da
Associação do Batalhão Suez; do Senhor Antonio Soares de Barros Neto,
Presidente da Casa Dico; da Senhora Margarida Ferreira Bittencourt e da Senhora
Talita Masera Ferreira. Após, a Requerimento verbal do Vereador Pedro Ruas,
deferido pelo Senhor Presidente, foi efetuado um minuto de silêncio face ao
falecimento da Princesa Diana de Gales, ocorrido dia trinta de agosto do
corrente. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé,
ouvirem à execução do Hino Nacional e, a seguir, concedeu a palavra aos
Vereadores que falariam em nome da Casa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Guilherme
Barbosa discorreu sobre as acepções do termo "pátria", como união de
espaço geográfico e povo que ali vive, analisando aspectos da realidade
atualmente vivida pelo povo brasileiro e salientando a importância do trabalho
de todos na busca de uma sociedade mais justa e feliz. O Vereador Pedro Américo
Leal teceu considerações acerca da conjuntura histórica mundial verificada à
época da Independência do Brasil, analisando as conseqüências deste evento para
a formação do atual Estado brasileiro. O Vereador Isaac Ainhorn referiu-se ao
sentimento de liberdade que existe em cada brasileiro, rememorando os
movimentos regionais libertários que precederam à Proclamação da Independência.
A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Jonas da Silva
Paiva, que salientou a importância, para o desenvolvimento do espírito cívico
dos cidadãos, das comemorações relativas à Semana da Pátria. Na ocasião, o
Senhor Presidente convidou a todos a participarem dos eventos comemorativos ao
aniversário da Câmara Municipal de Porto Alegre, e, às quinze horas e trinta e
um minutos, declarou suspensos os trabalhos, nos termos regimentais, sendo os
mesmos retomados às quinze horas e trinta e oito minutos, constatada a
existência de "quorum". Após, o Vereador Luiz Braz informou que a
partida de futebol que será disputada pelos Senhores Vereadores, como evento integrante das comemorações relativas ao
aniversário deste Legislativo, foi transferida para o dia nove de setembro do
corrente. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Garcia sugeriu a implantação de
salas específicas no Hospital de Pronto Socorro para o atendimento dos feridos
em rebeliões nas unidades da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor e no
Presídio Central. Ainda, criticou a falta de segurança nos estádios de futebol,
comentando notícia publicada na imprensa, de que uma bala perdida atingiu um
torcedor que assistia a uma partida no Estádio Beira-Rio. A seguir, constatada
a existência de "quorum", foi aprovado Requerimento de autoria do
Vereador Antônio Losada, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares,
no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossada na vereança a
Suplente Helena Bonumá, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de
Urbanização, Transportes e Habitação. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Clênia
Maranhão teceu comentários sobre o falecimento da Princesa Diana de Gales, em
acidente automobilístico, salientando o trabalho humanitário que Sua Alteza
exercia e questionando a atitude dos fotógrafos que a perseguiam por ocasião do
acidente. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi aprovado
Requerimento verbal de autoria do Vereador Gerson Almeida, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Luiz Braz, reportando-se ao discurso da Vereadora Clênia Maranhão, traçou
um paralelo entre o jornalismo feito com seriedade e a imprensa que busca no
sensacionalismo a motivação para realizar suas publicações, principalmente no
que se refere aos jornais tablóides europeus. O Vereador João Dib rememorou a
figura histórica de Getúlio Vargas, comentando as mudanças ocorridas no País
durante o seu governo e historiando fatos referentes à sua trajetória de
governante e estadista. O Vereador Gerson Almeida referiu-se à realização do XI
Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, onde foram discutidos temas
relacionados com o atual quadro político brasileiro. Ainda, reportou-se ao
discurso do Vereador João Dib, referente à figura política de Getúlio
Vargas. O Vereador Pedro Ruas afirmou
que as declarações do Senhor Leonel Brizola à imprensa, comparando o Senhor
Luís Inácio Lula da Silva com Getúlio Vargas, visavam expressar a esperança de
que o Senhor Luís Inácio Lula da Silva venha a representar, para o País, o
mesmo que Getúlio Vargas representou no passado. O Vereador Antonio Hohlfeldt
analisou os critérios atualmente utilizados para o cálculo da tarifa do
transporte coletivo urbano de Porto Alegre, principalmente no que se refere à
contratação de seguro para os passageiros e à inclusão dos valores referentes
ao dissídio dos rodoviários. O Vereador Carlos Garcia manifestou-se acerca do
XI Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, afirmando observar-se uma
concreta consolidação dos partidos brasileiros de esquerda e analisando a
coalizão destes partidos para as próximas eleições. A seguir, constatada a
existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão
Geral e Votação esteve o Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº 18/97,
discutido pelos Vereadores Adeli Sell, Renato Guimarães e Guilherme Barbosa,
tendo a Vereadora Helena Bonumá cedido seu tempo de discussão deste Projeto
para o Vereador Renato Guimarães. Na ocasião, foi aprovado Requerimento do
Vereador Gerson Almeida, solicitando a votação em destaque da Emenda nº 76
aposta a este Projeto. Ainda, o Senhor
Presidente informou que o Senhor Hailton Terra de Jesus, Presidente do Grêmio
Esportivo da Câmara Municipal de Porto Alegre, estava visitando os gabinetes e
convidando a todos para a 3ª Olimpíada desta Câmara. Também, o Senhor
Presidente convidou a todos para a abertura da exposição da escultura de Mário
Cladera "A Sagração do Pampa segundo Mark Chagall", do acervo do
escritório de arte Anônimos de Avignon. Após, foi votado Requerimento do
Vereador Gerson Almeida, solicitando a votação em destaque da Emenda nº 75
aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 18/97, o qual recebeu quatorze votos
SIM, sendo submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Clovis
Ilgenfritz, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Cyro Martini, Décio
Schauren, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, João Motta, José
Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Pedro Ruas, Renato Guimarães, Helena
Bonumá e Maristela Maffei. Constatada a inexistência de "quorum", o
Senhor Presidente declarou nula a votação deste Requerimento do Vereador Gerson
Almeida. Na ocasião, o Senhor Presidente informou ter sido prorrogado, até o
dia primeiro de setembro do corrente, o período de Representação Externa dos
Vereadores Reginaldo Pujol, João Carlos Nedel e Elói Guimarães, que estão participando
do Terceiro Encontro de Prefeitos, Intendentes, Vereadores e Governadores do
Cone Central da América do Sul, em Iquique, Chile e declarou encerrados os
trabalhos às dezessete horas e oito minutos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn e
Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum, Guilherme Barbosa,
Pedro Ruas e Renato Guimarães, os dois últimos como Secretários"ad
hoc". Do que eu, Paulo Brum, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim
e pelo Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Estão abertos os trabalhos. Saudamos as
personalidades, inclusive representantes militares que estão presentes. Após o
lançamento da "HOMEPAGE" da Câmara, estaremos realizando o Ato
Comemorativo à Semana da Pátria. Esperamos que os Senhores e Senhoras assistam
o nosso entusiasmo de estarmos entrando na Internet no dia de hoje.
O Ver. Juarez Pinheiro
solicita licença para tratamento de saúde no período de 31.08.97 a
07.09.97.
A Mesa declara empossada a
Suplente Maristela Maffei em substituição ao Ver. Juarez Pinheiro, nos termos
regimentais, que integrará a Comissão
de Constituição e Justiça na ausência do Ver. Juarez Pinheiro.
Passaremos ao ato rápido,
simbólico, mas muito importante na história deste Parlamento em comemoração aos
224 anos da Câmara de Vereadores, que já iniciou com vários acontecimentos na
manhã de hoje.
Queremos convidar à Mesa o Exmo. Vice-Prefeito
Municipal e Secretário de Governo José Fortunati, que momentaneamente estará
representando todas as outras autoridades conosco na Mesa. Convidamos a fazer
parte da Mesa o Diretor-Presidente da PROCEMPA, Rogério Santana dos Santos; o
Diretor-Geral da Casa, Adalberto Heck; o Coordenador do serviço de
Processamento de Dados , Lauro Roberto dos Anjos da Silva, que fará depois uma
rápida exposição colocação sobre os serviços que estamos instalando.
Quero registrar a presença
do Sr. José Borba Soares, gerente de sistemas da PROCEMPA; o Antonio Carlos
Alfi, que tem sido quase que já incorporado à Câmara porque todos os dias está
aqui dando assessoria a todos nós, representante comercial da PROCEMPA; Marcos
Vinicios Mazzoni, que é Diretor-Tecnico
e o Supervisor de Análise.
O nosso colega de trabalho que tem sido incansável,junto com a equipe da Casa - isso é importante dizer aqui a todos os Vereadores e visitantes - o Lauro Roberto dos Anjos da Silva está acompanhado da equipe de trabalho da Casa, - além das pessoas que já citei, que são da PROCEMPA e que fizeram contrato com esta Casa e que fazem assessoria para nós, em auxílio ao Ver. Paulo Brum -, os colegas Darcy Siqueira, Eduardo Noer, Oli Carlos Ferreira Barbosa e Valtair do Amaral Madalena. Eles são os componentes da equipe de Processamento de Dados da Casa.
Pediria ao coordenador Lauro
que faça uma exposição sobre como está funcionando e como vai funcionar esse
serviço da Câmara Municipal de Vereadores.
O SR. LAURO
DOS ANJOS:
A Câmara Municipal de Porto Alegre, a partir desta data, abre mais um canal
para a população exercer a cidadania consultando e acompanhando os trabalhos
desenvolvidos pelo Poder Legislativo Municipal
através de sua "home page" lançada hoje e que já pode ser
acessada, via Internet, através do endereço camarapoa.rs.gov.br. Inicialmente foram implementadas as páginas
informativas da Câmara, tais como: composição da Mesa Diretora, Vereadores,
Comissões, Plenário, Histórico, Agenda,
Imprensa, Legislação,
Memorial, Biblioteca e outros
"links", oferecendo, de forma direta e simplificada, o envio de
sugestão da população aos vereadores que integram a presente Legislatura.
Atualmente, todos os
gabinetes estão interligados através de
uma rede local formando uma Intranet. Foi implementado um conjunto de programas
de automação de escritório e de comunicação, tais como: correio eletrônico, agenda,
Internet, processador de texto, planilha eletrônica, banco de dados e
apresentações.
Esse projeto foi desenvolvido pela equipe técnica do Serviço de Processamento de Dados da Casa com o apoio de técnicos da PROCEMPA, através de contrato recentemente firmado entre a Casa e aquela Companhia. Obrigado.
(Não revisto pelo orador)
O SR.
PRESIDENTE: Assistimos
uma síntese feita pelo Coordenador do Serviço de Processamento de Dados
da Casa, Sr. Lauro, e agora vamos passar a palavra ao Diretor-Presidente da
PROCEMPA, Sr. Rogério Santana.
O SR. ROGÉRIO
SANTANA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Vice-Prefeito, José Fortunati, Senhoras e
Senhores. Para nós, da PROCEMPA, hoje é um dia de grande satisfação porque,
exatamente, neste mês, a Companhia estará fazendo 20 anos e é importantíssimo
que chegamos a essa fase com esse alcance tecnológico. e esse reconhecimento
público, já que neste ano a PROCEMPA foi escolhida como a melhor empresa
pública de informática do País. Isso se reveste de grande importância neste
momento em que a Câmara de Vereadores compartilha conosco esse avanço
tecnológico disponível na cidade de Porto Alegre. Nós, a partir de hoje, temos
a presença na rede mundial de computadores, a INTERNET, de um endereço da
Câmara de Vereadores, o endereço de todos os Senhores com a possibilidade de
que a população, em qualquer parte do planeta, possa enviar mensagem a todos os Senhores e que este
instrumento seja um mecanismo de busca e coleta de informação também pelos
Senhores através da rede mundial de computadores, de outros projetos em outros
países e mesmo no Brasil, neste momento em que a INTERNET se torna um grande
veículo de comunicação e um novo marco na mídia mundial. Para finalizar,
gostaria de cumprimentar os técnicos da Casa, os meus colegas da PROCEMPA que
trabalharam em conjunto nesse projeto, um trabalho que ainda continua, pois nós
estaremos implementando mais e mais projetos aqui. Cumprimentamos a Câmara por
esse novo espaço de comunicação com a sociedade, que tenho certeza, será de
grande valia para todos os Senhores. Obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Pedimos licença aos Srs. Vereadores para divulgarmos o endereço do
"e-mail" de cada um, se não houver discordância e é natural que haja.
Há uma publicação organizada
pelo SPD e PROCEMPA, cujo endereço da Câmara na Internet é www.camarapoa.rs.br. Estamos conectados!
Se não há nenhum problema,
iremos distribuí-la aos Vereadores e também a quem desejar. Queremos dizer que
estaremos, através da assessoria da
Casa, do Serviço de Processamento de Dados, fazendo um curso para os
Srs. Vereadores que quiserem - é necessária a inscrição. A partir do dia 15,
começaremos com algumas aulas fundamentais para quem considerar importante o
acesso a este aparelho que nos coloca contra a parede no fim do século XX. Ou
assumimos que temos que conhecer esse instrumento - que eu digo que tem
parte com o diabo, porque alguma coisa
acontece que a gente não consegue entender - mas a verdade é que no primeiro
curso que nós realizamos poucos Vereadores se inscreveram, para não dizer
nenhum. Todos manifestaram vontade, por
isso retardamos para o dia 15 de setembro, serão 9 horas/aula inicialmente, com chance de fazer aperfeiçoamentos.
Os cursos normais que a Câmara, junto com a PROCEMPA e SPD, estão
realizando vão atingir mais de 250
funcionários de gabinetes e do quadro da Câmara. Isso é muito importante, que
junto com o equipamento vem a
instrumentalização dos nossos colegas funcionários.
Com essas manifestações feitas, nós entendemos concluído este
momento, lançando a "home page" da Câmara e o
"e-mail" dos Srs. Vereadores
e colocando o nosso dia-a-dia na Internet, o que significa uma
transparência que passa a ser total e sem o controle de quem quer que seja. As
pessoas vão poder acessar as nossas
informações se quiserem. Esse é um processo nosso, junto com a Mesa Diretora,
com os serviços da Casa,
Diretoria-Geral, Serviço de Processamento de Dados, com a PROCEMPA, com
a ajuda do Executivo Municipal, Vice-Prefeito Fortunati. Foram muito
importantes as negociações que mantivemos com a empresa pública, que é a
PROCEMPA.
Agradecemos e damos por
encerrado este momento de lançamento da "home page". Solicito que o
colega do SPD, Sr. Valtair, que está acionando o computador, permaneça entre
nós para registrar a presença dos demais Vereadores que estão chegando ao
Plenário.
O SR. GERSON
ALMEIDA:
Quero parabenizar a Mesa, em nome do Partido dos Trabalhadores, por essa
associação com a PROCEMPA, que tem se demonstrado um exemplo da possibilidade
de democratizar e colocar a serviço da população o acesso aos dados da Câmara e
o nosso trabalho legislativo. Tenho certeza de que ganha a cidadania de Porto
Alegre, ganha a democracia. Parabenizo a Mesa, e, naturalmente, a PROCEMPA, que
recentemente teve seu trabalho reconhecido, recebendo um prêmio nacional. Isso
nos orgulha, porque demonstra que a empresa pública pode servir bem à
sociedade.
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra.
O SR. CLÁUDIO
SEBENELO: Sr. Presidente e demais componentes da Mesa,
acho que hoje é um dia de grande alegria para a Câmara e o PSDB registrar este
marco histórico de nossa vida como Câmara Municipal de Porto Alegra. Apenas
reclamo da minha foto que não saiu muito inspirada. (Risos.) Mas acho que é uma
conquista não só dos Vereadores, da Mesa - protesto, também, contra a foto do Presidente, porque ela já tem dez
anos de uso - (risos), mas da Cidade de Porto Alegre e confesso que fiquei
agradavelmente surpreso pela qualidade do trabalho realizado. Um trabalho dessa
categoria só nos orgulha e nos deixa com uma profunda alegria. Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE: Agradecemos
a presença do Presidente da PROCEMPA, do Coordenador do SPD e o Diretor-Geral
da Casa, que teve uma participação fundamental nesse processo. Agradeço, também,
aos funcionários da Casa e lembro, aqui, um amigo que deu uma assessoria
gratuita e espontânea, professor da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, Sr. Fernando Nascimento. Agradeço a todos e solicito ao nosso
Vice-Prefeito que permaneça à Mesa e suspendemos os trabalhos por um minuto.
(Suspendem-se os trabalhos
às 14h39min.)
O SR.
PRESIDENTE (às 14h42min.): Estão reabertos os
trabalhos.
O SR. GERSON
ALMEIDA (Requerimento): Sr. Presidente, em função de
o período de Comunicações estar destinado hoje para comemorar a Semana da
Pátria, por solicitação da Mesa, e pelos nossos convidados já estarem aí,
vários deles honrando esta Casa, solicito a inversão da Pauta para que entremos
diretamente nas Comunicações e
depois sigamos a ordem normal dos trabalhos.
O SR.
PRESIDENTE: Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Gerson Almeida. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O SR. PEDRO
RUAS (Requerimento): Sr. Presidente, faço este Requerimento em meu nome pessoal e
em nome da Ver. Maria do Rosário no
sentido de que façamos na Casa um minuto de silêncio pelo falecimento trágico
da cidadã inglesa Princesa Diana, com vínculos profundos com as causas sociais do mundo inteiro e, em
especial, com as do nosso País.
O SR.
PRESIDENTE:
Vereador, pedimos licença apenas para compor a Mesa e, imediatamente, já com as personalidades que muito nos
honram faremos então um minuto de
silêncio.
Hoje o período é destinado a
comemorar a Semana da Pátria nos termos do Requerimento nº 174/97 de autoria da
Mesa Diretora e de todas as Lideranças da Casa.
Temos a honra de convidar o
Excelentíssimo Vice-Prefeito, representando o Prefeito Municipal, o Sr. José
Fortunati; o 1º Secretário da Câmara de
Porto Alegre, Ver. Paulo Brum;
convidamos com muita honra para fazer parte da Mesa o Senhor Representante da
Liga de Defesa Nacional, Dr. Jonas da Silva Paiva.
Anunciamos ao Plenário que o
homenageado deste ano pela Liga de Defesa Nacional, durante a Semana da Pátria,
é o General Cipriano da Costa Ferreira.
Faremos um minuto de
silêncio em homenagem à Princesa Dianna, por Requerimento do Ver. Pedro Ruas e
Maria do Rosário.
(É feito um minuto de
silêncio.)
Convidamos a todos para
ouvir o Hino Nacional Brasileiro.
(Executa-se o Hino Nacional
Brasileiro)
Queremos considerar como
extensão da Mesa as ilustres figuras: prof. Valdemar Santos, assessor da
Presidência da Liga de Defesa Nacional; Dr. Bráulio de Oliveira Neto,
Conselheiro da Liga de Defesa Nacional; prof. Luiz Carlos Pagano Ferreira,
Diretor de Ação Cívica da Liga de Defesa Nacional e sobrinho-neto do gen.
Cypriano da Costa Ferreira, homenageado desta Semana da Pátria; Sr. Antônio
César Nascimento, Presidente da Associação do Batalhão Suez; Dr. Antônio Soares
de Barros Neto, Presidente da Casa Dico; Sra. Margarida Ferreira Bitencourt,
neta do gen. Cypriano da Costa Ferreira; Sra. Talita Masera Ferreira, neta do
gen. Cypriano da Costa Ferreira. Do Cel. Qema Dorival Ari Bogoni, representando
o Comamdo Militar do Sul.
A Mesa faz questão de
convidar o prof. Luiz Carlos Pagano Ferreira, sobrinho neto do gen. Cypriano da
Costa Ferreira, para representar a família
na Mesa.
Antes de passarmos a palavra
ao primeiro orador inscrito, queremos consultar o Plenário porque, no
entendimento desta Mesa, o nosso setor de Relações Públicas recebeu a
informação de que três Vereadores
falarão por toda a Casa. Estamos anunciando que irão falar os Vers.
Guilherme Barbosa, Pedro Américo Leal e Nereu D’Ávila.
O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra.
O SR.
GUILHERME BARBOSA: (Saúda os componentes da Mesa.)
No próximo domingo, dia 07 de setembro, estaremos comemorando mais um
dia da Pátria. Ao pensarmos na Pátria, que idéia nos vem à mente? A Pátria é o conjunto de um espaço
geográfico e a comunidade que aí vive, não tem como separar essas duas noções
básicas. Portanto, ao pensarmos na Pátria, no nosso querido Brasil, este País
dito continente, temos que de fato tentar pensar nesse conjunto. O nosso Brasil
- digo algumas vezes - é um País, sem dúvida, dos mais aquinhoados pela
natureza. A sua grande extensão, assim como grande extensão é a sua terra
agricultável, temos um extenso litoral, temos um subsolo muito rico , esse é o
nosso País, praticamente com nenhum problema climático ou com muito pouco,
quando comparamos com outros países do Mundo. E o nosso povo olhando, ao mesmo
tempo, o outro aspecto que compõe a Pátria? Sem dúvida, é um povo trabalhador
que, quando é desafiado à luta, sempre correspondeu, lutas que são em defesa
desse próprio espaço geográfico. É um povo que, às vezes se diz, de índole
pacífica e ordeira mas, ao mesmo tempo, guerreiro quando precisa sê-lo.
Mas, Senhores e Senhoras Vereadores, é preciso baixar um pouco o
olhar para verificar como está a situação do nosso povo, a qual não é das
melhores nesse momento. Temos muitos problemas sociais: é grande o desemprego,
os salários não são altos, falta política para a agricultura, para a habitação
e de caráter social. Não há como nós, ao avaliarmos a nossa Pátria, deixarmos
de analisar esses aspectos. Mas, eu acredito sim, nesse povo brasileiro, que é
um povo mesclado de muitos outros, originalmente, do índio, português e do
espanhol e depois, mais recentemente, dos alemães e italianos, que sempre foram
muito bem vindos ao nosso País. Esse povo que é uma mescla de tudo isso, nele
reside a esperança, a luta permanece. Nós temos certeza de que se investirmos
nesse povo, com mais educação, com mais possibilidades, esta Pátria Brasil, que
é forte, bondosa, se tornará, com certeza, um dos Países mais desenvolvidos do
mundo, porque nós temos, ao mesmo tempo, como me referi, um espaço geográfico
dos mais ricos e um povo que, quando desafiado, vai ao futuro. É preciso que os
governantes lhe dêem mais condições para que, de fato, a Pátria seja, em
conjunto, povo e o espaço geográfico cada vez mais importante e mais feliz.
Estamos todos, de qualquer forma, de parabéns. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra.
O SR. PEDRO
AMÉRICO LEAL:
Sr. Presidente da Câmara, Ver. Clovis Ilgenfritz, demais autoridades já
nomeadas pelo orador que me antecedeu, Senhoras e Senhores, Srs. Vereadores, eu
falo em nome do meu Partido e em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, com
muita honra.
O fim do século XIII e
início do século XIX caracterizaram-se por grandes transformações. Lampejos de
liberdade assanhavam o mundo sob o impacto da Revolução Francesa, que ainda
repercutia nos ânimos acalorados em todos os países. Jovens nações lutavam
para se desvencilhar dos seus dominadores; eram colônias, povos
conquistados, que não se conformavam em ser subjugados.
Façamos um giro de horizonte
para ver o mundo ao nosso redor, sem o que não entenderemos o trabalho intelectual
feito pelos Andradas, que culminou, finalmente, na Independência. A
Independência não foi improvisada. Sem os Andradas a Independência até seria adiada. Em que época vivíamos no
mundo de então? James Monroe presidia os Estados Unidos; Martin Rodrigues, a Argentina; O'Higgins, o Chile; Bolívar, o Libertador, a Colômbia e a
Venezuela.
Vivíamos ares de liberdade.
As cabeças coroadas se acautelavam pelo resto do mundo. Na Áustria, reinava
Francisco I; Maximiliano José era rei
da Baviera; Fernando VII reinava na Espanha;
Jorge IV, na Inglaterra;
Guilherme Frederico, nos Países Baixos;
Leão XII era o Papa. Era uma época de expectativa sob o ciclone de
Napoleão. E o Brasil?
No Brasil ensaiava-se a liberdade, mas como Reino. Não lutava pelo
regime republicano como os outros, tampouco pretendia se industrializar.
Qual o quadro cultural dessa
época? Que idéias iam pelo ar? Na França, centro cultural do mundo,
personalidades como Chateaubriand, Lamartine, Vigny, Victor Hugo dominavam no
mundo das letras.
Cánovas e Rossini encantavam
o mundo da música, enquanto Goya, na Espanha, imortalizava-se em suas telas.
Nas letras, na Alemanha,
surgia Goethe, enquanto na Filosofia, Hegel e Humboldt predominavam.
Beethoven colocava o mundo
em suspense na música.
Em rápidos traços era esse o
momento em que a Independência foi cogitada pelos Andradas, secundados pela
Princesa Leopoldina.
Os Estados Unidos havia se
libertado da Inglaterra. Na América do Sul e Central, nações sacudiam o jugo
partindo para a independência e
industrialização.
As cabeças cultas que
circundavam Dom Pedro, jovem impulsivo, pouco erudito, estavam atentas para o
momento nacional.
José Bonifácio havia
retornado da Europa e havia resolvido com sucesso, em 23 de junho de 1822, a
mudança institucional da Província de São Paulo. Satisfez-se com a
Vice-Presidência. Em gesto de desprendimento e com a sua atuação, impedia que
Dom Pedro voltasse para Portugal.
O Dia do Fico foi trabalho
intensivo desse grande brasileiro, que não admitia ver as ordens da Corte serem
cumpridas por Dom Pedro. E o que queria a Corte senão retroagir, fazendo as
Províncias se subordinarem diretamente a Lisboa e os tribunais de justiça serem
extintos e as causas julgadas em Lisboa.
O Dia do Fico foi decidido
na maçonaria. O título de defensor perpétuo do Brasil foi decidido na
maçonaria. O dia e a solenidade da coroação foram decididas na maçonaria sob
orientação dos Irmãos Andradas.
José Bonifácio era cabeça
vulcânica, sob cabelos brancos, como foi conhecido na França, o homem para o
momento. Dom Pedro e ele se completavam. Num, o raciocínio, no outro, o
destemor. Pedro era jovial, corajoso, leviano, audaz, num misto de Dom Quixote
e Casonova, viril, sequioso de poder e de liberdade mas não era um idealista.
Foi um libertador, porque lhe acenavam, os brasileiros que lutavam pela
Independência, com o trono e o poder. Assim devemos avaliar a carta que a
Princesa Leopoldina enviava a ele, seguida de correspondência de José
Bonifácio, pelo Correio da Independência.
O Correio da Independência era um homem, um homem simples, que
naqueles tumultuosos dias em que vivíamos foi
Paulo Emílio Bregaro, o Correio da Independência. O homem que entregou
as cartas a Dom Pedro, a galope, numa verdadeira maratona sul-americana,
entregou essas cartas, matando seis cavalos até chegar ao sítio do Imperador, e
junto a Pedro I ele já montava a sétima montaria.
Dizia uma delas, a de Dona
Leopoldina: " Só a sua presença e muita energia e vigor podem salvá-lo da
renúncia. As instruções de Lisboa são péssimas. Quatorze Batalhões se apressam,
em três naus, a tomar o rumo do Brasil. Todos em Lisboa o tratam com
desdém". E por aí ia.
Pedro afastou-se,
desmontado, para pensar e, em silêncio, voltou-se para o Padre Belchior
Pinheiro de Oliveira, que o acompanhava, e lhe perguntou: " O que
fazer?" Fora o Padre que lhe lera a carta e foi ele que lhe respondeu:
" Ou Vossa Alteza se faz Rei do Brasil ou se considera prisioneiro das
cortes e por elas será deserdado".
Surgiu D. Pedro,
repentinamente, saiu daquele estado de letargia para uma atitude varonil,
arrebatado, vibrátil, fulminante, tirando as tarjas vermelhas e azuis do chapéu
e proclamou, às 16h30min de 7 de setembro de 1822, um brado de revolta -
saudando o ocaso, como diria o poeta, muito tempo depois -: "Independência
ou Morte!". Não sei de onde ele buscou essas palavras, mas naquele momento
ganhávamos a liberdade política e ingressávamos na dívida colossal de 12
milhões de libras. Dívida de Portugal, em Londres, que a Inglaterra transferia,
muito comodamente, para o Brasil, e mais de 600 mil libras como indenização de
propriedades perdidas pela corte e por D. Pedro I, aqui no Brasil.
Estamos nessa luta, meus
senhores, de nos desvencilharmos dessa dívida, que subiu astrologicamente, até
hoje, mas devemos sair dela. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra no tempo em que lhe cede o
Ver. Nereu D'Ávila.
O SR. ISAAC
AINHORN:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores (saúda os demais componentes da Mesa.) Eu acho
que se guarda sempre, nessas oportunidades, especialmente para a Câmara
Municipal de Porto Alegre, um momento muito especial, porque coincide,
historicamente, apesar da diferença dos anos, as comemorações do aniversário da
representação política da Cidade de Porto Alegre, da Câmara Municipal, do
Legislativo Municipal com a Semana da Pátria.
Há como que um despertar nas consciências das pessoas um peso
maior aos fatos da nossa história, sobretudo em relação a Pátria, a semana que
comemora a Pátria Brasileira, coincidindo com a data maior da independência
política do Brasil e que representa um passo importantíssimo do
desenvolvimento, talvez o mais importante marco do desenvolvimento da nossa
história. E poderíamos dizer, com absoluta
tranqüilidade, somos um País jovem. Quinhentos anos, na história de um país, na
história de um povo, de uma nação, é um período pequeno, frente,
sobretudo, a história dos países do
velho mundo, da Europa, da Ásia e da África. E temos, com essa feliz
coincidência, uma reflexão extremamente importante, posto que o sentimento de
independência, o sentimento de liberdade, também estava intimamente ligado a um
sentimento da representação política e social da sociedade brasileira, expressa nas reflexões dos estudiosos, dos
filósofos, sobre a democracia. E nos sonhos e na revolta de Felipe dos Santos, nos sonhos das
insurreições libertárias, que tem o seu momento maior na presença de
Tiradentes, já estava naquele cadinho de idéias e de lutas sociais a rebeldia
que nos levaria finalmente à Independência da Pátria em 1822.
Acho que é importante, no
momento em que se faz a homenagem à Pátria, comemorativa ao 7 de setembro de
1822, toda uma reflexão anterior dos movimentos libertários que precederam ao
momento culminante que foi a
Independência. Ao processo de exploração que o Brasil sofria na condição de
colônia, e como disse muito bem o
Orador, que aqui me antecedeu, falando do grande endividamento que o nosso País
já tinha em relação a Portugal e à Inglaterra. Este é o momento em que se
discute, por incrível que possa parecer, a reflexão sobre a democracia, o
debate sobre a representação popular, o debate sobre o Poder Legislativo, o
debate sobre a democracia representativa. Quando essas questões estão em
discussão, temos que buscar nas nossas raízes históricas uma explicação para
todos esses institutos jurídico-políticos.
Encontramos, também, na
nossa história, exatamente naquela que antecede e que é precursora da
Independência Brasileira em 1822, um caldo cultural que se expressava na busca
desses movimentos libertários. Eu sempre digo que a referência do século XIX se
constitui pela expressão das figuras dos Andradas e Dom Pedro I, com o
prosseguimento do papel de Dom Pedro II no século passado. Este é um momento
que julgo importante porque esta Casa vem trazendo também neste debate uma
integração muito grande com a Brigada Militar e com a Liga de Defesa Nacional -
que tem sido uma presença constante nesta Casa, eu próprio sou testemunha
quando exerci a Presidência. Um detalhe importante é a integração que hoje esta
Casa tem com uma expressão maior, com
uma instituição permanente da vida nacional que são as Forças Armadas, através
da relação que tem com o Comando Militar Sul, que tem contribuído e tem sido
historicamente um baluarte na luta pelo despertar desses sentimentos pátrios e
cívicos: o amor à bandeira, o amor a certos valores que muitas vezes são
esquecidos.
Eu acredito que isso é uma
coisa que se deve fazer, sobretudo, nos bancos escolares. O próprio Ver. Luiz
Braz é o autor de uma Lei que obriga as
escolas municipais a cantarem o Hino
Nacional. Isso é algo que não precisaria ser lei, deveria ser natural, algo espontâneo, mas a
experiência nos mostra que é necessário
estabelecer um princípio legal para que essa prática se torne contínua, para
que possamos transmitir, de geração em geração, esse valores. Um país que se
preza como pátria, como instituição, como nação, tem que respeitar os seus valores históricos, e a nossa história
tem, em seus momentos maiores, indiscutivelmente a Independência do Brasil.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O
Professor Jonas da Silva Paiva fará uso da palavra, neste momento, pelo nosso
homenageado.
O SR. JONAS DA
SILVA PAIVA:
(Saúda os componentes da Mesa.) Srs. Vereadores, Membros da Liga de Defesa
Nacional. Realmente tudo que pretendíamos dizer na tarde de hoje foi dito por
esses Vereadores que, tão brilhantemente, têm feito uso da palavra, não só em
nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, mas também a esse grande
acontecimento que hoje se realiza também, a data natalícia da Câmara Municipal
de Porto Alegre. Então, só nos resta uma palavra de agradecimento a todos os
Srs. Vereadores, que sempre nos têm
honrado desta tribuna para falar em homenagem à Semana da Pátria. Eles, quando
assim mencionam, falam sobre o papel da
Liga da Defesa Nacional, sobre o papel
da Liga de Defesa Nacional.
Quando o nosso Ver. Pedro
Américo Leal citou que falava em nome de duas autoridades, nós pensamos muitas
vezes no orador da Liga de Defesa Nacional, que sempre que o convidamos para
que compareça em todos os lugares, em todos os acontecimentos, ele
imediatamente assume com muita satisfação. Aproveito para agradecer.
Como disse, a Câmara
Municipal de Porto Alegre, hoje, comemora 224 anos de fundação, quando assim
mencionamos, nós pensamos naquele primeiro Vereador Presidente desta Casa com
seus demais componentes que nos deram a oportunidade de agora estarmos contando
mais uma data natalícia. Gostaríamos de ter mencionado o nome do Presidente da
fundação desta Casa e seus Vereadores, porque nós sabemos o papel desses Vereadores.
Em homenagem a esta Porto
Alegre tão querida, aproveito a oportunidade, também, de felicitar a todos os
Presidentes desta Casa, a todos que por aqui passaram e que não mediram
esforços para que se concretizasse este acontecimento de hoje.
Sr. Presidente, eu
representando, neste ato, o nosso Presidente da Liga de Defesa Nacional, Sr.
Under Correia, que pede que eu transmita o seu abraço a V. Exa. e a todas as
autoridades, em especial aos nossos Vereadores. E pela oportunidade que esta
Casa tem nos dado há muitos anos de aqui trazermos a palavra do nosso
agradecimento.
Aproveito, também, a
oportunidade de convidar a todos para que compareçam à programação da Semana da
Pátria, pois ela já deixa de ser semana, pois começou no dia 30 passado, porque
o nosso homenageado pertence à cidade
de Santana do Livramento, onde foi acesa a chama da Pátria. Hoje, às 9h30min, o
Sr. Presidente da República usou da palavra e deu como acesas todas as piras
deste País, começando por Brasília. Também queríamos daqui agradecer a todas
essas autoridades, a todos esses Municípios, onde fomos carinhosamente
recebidos pelos seus Prefeitos e
Vereadores, para que trouxéssemos de Santana do Livramento o fogo
simbólico. Quero, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mais uma vez agradecer por
essa bela oportunidade na tarde de hoje. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Sr. Vice-Prefeito e o nosso Primeiro Secretário afastaram-se momentaneamente
para atender a imprensa. Quero mais uma vez reforçar diante dos nossos pares,
Vereadores que compõem esta Casa, e sempre na presença do querido embaixador do Prefeito, que é o
nosso trigésimo quarto Vereador jornalista Adaucto Vasconcelos, e todos os
funcionários desta Casa, assessores, da nossa honra de poder estar neste
momento homenageando a Pátria através da Liga de Defesa Nacional e homenageando
o Gen. Cypriano da Costa Ferreira.
Quero abusar um pouco da
minha posição de Presidente deste trabalho para revelar que tenho um
parentesco, ainda que longínquo, com um dos participantes desta reunião que
também é de Ijuí e descendente de um Primeiro Intendente do Município de Ijuí,
o Coronel João Diet de Barros, figura
da história do Rio Grande, mas particularmente da nossa história de
Ijuí, que é tio de meu pai. Emociona-me também a presença hoje aqui do
Dr. Antônio Soares de Barros Neto.
Agradeço, pelas presenças, ao Vice-Prefeito José Fortunati,
representando o Prefeito e aos componentes da Mesa: representando a Liga de
Defesa Nacional, o Dr. Jonas da Silva Paiva; ao representante do Comando Militar
do Sul Coronel e Engenheiro Qema Dorival Ari Bogoni; ao representante do
Comando Geral da Brigada Militar Capitão Paulo Leandro da Rosa Silva; ao
representante da ARI, Jornalista Mário Emílio Menezes e a todos que nos
honraram com a sua presença.
Damos por encerrada esta homenagem, convidando a todos para que assistam a algumas de nossas realizações na comemoração da Semana da Câmara. Nós temos um folheto que foi distribuído e que contém a programação. Hoje pela manhã lançamos o Livro com uma pequena história da nossa Casa. Inauguramos uma exposição no nosso memorial de fotografias e documentos. Existe uma Exposição inaugurada hoje sobre a evolução urbana da nossa Cidade. À tarde vamos inaugurar uma exposição de esculturas e cada dia haverá uma série de acontecimentos. Inclusive já deixamos o convite para que assistam a nossa Sessão Ordinária de quarta-feira que será realizada nos altos do Mercado Público Municipal. Muito obrigado a todos.
Suspendemos a Sessão para as
despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos
às 15h31min.)
O SR. PRESIDENTE
(15h38min): Reabrimos
os trabalhos ainda no Período de Comunicação.
O SR. LUIZ
BRAZ (Esclarecimento): Senhor Presidente, já que há
uma atividade esportiva da Semana da Câmara, que está sendo anunciada para
amanhã às 11 horas, o GRENAL, devo informar
a V. Exa. que, por problemas de local, estamos transferindo o GRENAL
entre os senhores Vereadores para terça-feira que vem, dia nove, das l8h30min
às l9h30min, lá no mesmo local onde seria realizado o jogo de amanhã. Há
problema de horário, porque amanhã seria às onze horas. Imaginem se estiver
fazendo todo o sol que anda fazendo
nesses dias, jogando às onze horas os velhinhos não agüentam. Não é o nosso
caso.
O SR.
PRESIDENTE: Fica
uma questão delicada porque o Grêmio está querendo oferecer o local também.
Mas, tudo bem, façamos outro GRENAL.
O SR. LUIZ
BRAZ: Esse
do campo do Internacional, de acordo com o entendimento com o Ver. Záchia,
ficaria para dia 9, das 18h30min às 19h30min. O nosso time, que é o Grêmio, já
está se preparando para a semana que vem.
O SR.
PRESIDENTE: A
Mesa , através do seu Secretário, tem uma dúvida que precisa ser esclarecida
antes de passarmos a palavra ao Ver. Carlos Garcia.
Tínhamos três oradores no
Período de Comunicações. Falaram os Vereadores Isaac Ainhorn, Pedro Américo
Leal e Guilherme Barbosa. O Ver. Guilherme falou no lugar do Ver. Décio. A
Bancada do PT ofereceu, para a Bancada do PDT, lugar para o Ver. Isaac falar e
o Ver. Pedro Américo Leal falou no lugar do Ver. João Dib. Realmente, faltam
dois Vereadores.
O Ver. Carlos Garcia está
com a palavra no Período de Comunicações.
O SR. CARLOS
GARCIA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, caro
colega Pedro Américo Leal. Hoje vou falar sobre a área de segurança. O assunto que abordarei de imediato já foi
objeto de discussão aqui nesta Casa e é
relativo aos constantes motins ocorridos na FEBEM. Aproximadamente, há três
semanas, levantamos uma questão que
julgamos importante: toda vez que ocorre um motim na FEBEM ou no Presidio Central os amotinados são levados
imediatamente para o Hospital de Pronto
Socorro, para depois se dirigirem ao IML. Isso cria um constrangimento enorme
para as pessoas que estão recebendo tratamento naquele momento no Hospital de
Pronto Socorro. Então, os próprios funcionários do Pronto Socorro estão
insistindo para que haja uma sala especial para esses casos. Em vista disso,
estamos entrando com um pedido junto ao Secretário da Saúde, vendo a
possibilidade da implantação de uma sala especial para atendimento de vítimas de motim em presídio e membros da
FEBEM, dentro do Hospital Pronto Socorro. Nós julgamos que é necessário devido ao grande perigo e constrangimento
que as pessoal que lá estão sendo atendidas provocam, fazendo com que os
pacientes, muitas vezes, queiram sair. Nós já falamos neste assunto e estamos,
novamente, enfatizando a necessidade de o Hospital de Pronto Socorro ter uma
sala, uma sala simples, para atendimento às vítimas de motim.
O Sr. Pedro
Américo Leal: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. tem plena razão. Essa
sala é uma imposição que se faz porque
há um constrangimento geral. Aliás, há repercussão até na área de segurança, do
próprios enfermeiros, dos próprios médicos. Eu lhe dou os meus parabéns por
esse projeto. Já falei nesse problema em rádio e televisão, era necessário se
fazer isso. V. Exa. tem agora a prerrogativa de fazer um projeto, estou de pleno acordo e lhe dou bastante
força para que esse projeto caminhe com muita rapidez.
O SR. CARLOS
GARCIA: Obrigado.
Vou solicitar também à Vera. Sônia Santos como Presidente da Comissão de Saúde,
que leve esta nossa manifestação ao Secretário da Saúde para que nós possamos
ter, o quanto antes, esta sala de atendimento especial no Hospital de Pronto
Socorro.
A outra questão que também envolve segurança é relativa a uma bala
perdida, ontem, no estádio do Sport Club Internacional. O representante
comercial Davi, 38 anos, foi atingido por uma bala dentro do Beira-Rio. Isso é
um assunto bastante grave. Ontem, aproximadamente, 50 mil pessoas estavam dentro
do estádio e, conforme depoimento do próprio representante comercial, Sr. Davi,
ele diz: "Estava nas filas centrais das cadeiras atrás da goleira e,
quando o Inter entrou em campo, senti que havia sido atingido no pescoço.
Pensei ter sido um foguete, mas vi que estava sangrando muito e fui até o
atendimento médico do estádio. Eles descartaram ser tiro, mas continuou doendo
e fui ao Hospital de Pronto Socorro onde o RX constatou a bala." Um
detalhe que foi enfocado, "entrei no Beira-Rio com minha mulher e amigos e
ninguém foi revistado. É preciso um cuidado maior" - ele relata - "
por parte da Brigada e dos clubes nos jogos. Alguém pode morrer!" Ele
relata ainda que tem muita sorte em estar vivo.
Imaginem, V. Exas., 50 mil
pessoas dentro de um estádio e alguém foi baleado. Nós fomos obter informações
junto ao 1º Batalhão da Brigada Militar e, como é característica da Brigada,
estão fazendo uma perícia, estão verificando, eles não têm condições de saber
se o tiro foi disparado dentro do estádio ou não.
O que nós queremos ressaltar
é que seja feita uma revista nas pessoas que vão ao estádio, porque, mais do
que nunca, agora nós conseguimos que as
famílias retornem ao estádio de futebol, e, às vezes, um motivo desses pode
fazer com que todo um público que gosta de futebol acabe com desconfianças,
deixando de ir ao estádio.
Além do mais existe uma lei
estadual, Lei nº10.909, que diz que todos os eventos esportivos deve ter policiamento ostensivo, e esse é o caso, a
Brigada recebe 6 UFIRs por homem/hora.
O Sr. Cyro
Martini: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de fazer uma
observação, até porque toca em estádio de futebol, que é algo que nos importa
muito. Para disparar dentro de um estádio uma arma de fogo sem que disponha de
silenciador, este é impossível. Porque se V. Exa. nunca viu uma correria num
campo de futebol, eu vi e mais de uma, é uma coisa desastrosa. 50 mil pessoas,
se houvesse um disparo normal de arma de fogo, seria uma correria cujas
conseqüências seriam inconcebíveis.
Outra observação é que acho
que antes de o HPS adaptar-se para receber o pessoal da FEBEM, acho que a
SUSEPE tem que providenciar para ter um hospital no sentido de oferecer esse
tipo de atendimento.
O SR. CARLOS
GARCIA:
Concordo só que é uma exigência do IML que tenha que passar pelo Hospital de
Pronto Socorro. Quanto à bala perdida, a Brigada está investigando. O que
queremos é que haja, efetivamente, um policiamento nesse aspecto mais
vigilante, até porque ontem foram repassados aproximadamente R$4.500,00,
mediante o trabalho de 150 homens, aproximadamente R$5 reais por homem\hora, seis horas de trabalho.
Em cima dessas duas questões de segurança fazemos a nossa
manifestação, visando a, única e exclusivamente, salvaguardar o bem-estar do
povo porto-alegrense. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Em votação o pedido de Licença para
tratar de Interesses Particulares do Ver. Antônio Losada no dia de
hoje.(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A Ver. Helena Bonumá toma
posse, passando a integrar a CUTHAB.
A Vera. Clênia Maranhão está
com a palavra em Comunicações.
A SRA. CLÊNIA
MARANHÃO:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, neste período de Comunicações, eu queria fazer
uma reflexão sobre acidentes de
trânsito, porque o mundo inteiro, perplexo, acompanhou a notícia de mais um
acidente: o acidente que matou três dos quatro passageiros de um dos carros
mais seguros do mundo que trafegava nas ruas de Paris. Perseguido por motos
dirigidas por fotógrafos jornalistas, o carro sofreu uma colisão, e o atendimento foi substituído pela fotografia em
nome da informação.
Que informação tão importante pode substituir o direito ao
socorro, e o que faz uma pessoa dirigir o que é que faz uma pessoa dirigir em velocidade ao ponto de por em risco
a vida de alguém para preservar a sua própria privacidade?
Morreu a Princesa Diana,
que, pelo fetiche que envolve a
vida dos nobres, nos parecia tão irreal
e, portanto, distante da morte. Morria,
porém, uma mulher de trinta e seis anos, divorciada, rica, desejada, admirada,
questionada, invejada, famosa, nobre. A mulher mais fotografada do mundo.
Morria uma mãe, para os seus filhos,
príncipes, adolescentes: William, de quinze anos, e Henry, de doze,
órfãos, pois sua mãe se foi, nos fazendo lembrar a triste história infantil que
reproduz o diálogo entre o pobre príncipe e o rico menino pobre que tinha o
afeto da família.
Pela trajetória de
militância, temos acompanhado a história de tantas mulheres pobres, sem direito
à justiça e muito distantes das políticas sociais; mas mulheres que morreram, muitas delas, na busca de
garantir o seu direito de viver só, ou
de garantir o direito de reconstituir a sua vida.
O que nós não sabíamos é que
essa dificuldade tão comum, inerente,
na cultura da modernidade, à condição feminina
atinge as pobres e as ricas, as plebéias e as princesas. Diana passou a
vida tentando preservar a privacidade dos seus filhos e a sua privacidade de mãe
num legítimo direito de preservar a sua privacidade de mulher. Estranha
sociedade esta que nós construímos,
onde a privacidade tem o seu preço e, às vezes, é o preço da vida.
Nós, pobres e ingênuas, nas
fantasias que formulávamos, a partir da imagem da representação daquela mulher,
nós a acreditávamos poderosa - e tão
poderosa que jamais pensávamos que fosse morrer pelo fato de ser mulher. A vida
da Princesa Diana é cheia de questionamentos. Depois da morte não caberia aqui
fazê-los. Porém a Princesa Diana, na prática, tornou-se a embaixatriz de causas humanitárias, de questionamentos
de preconceitos e de velhos conceitos
da Monarquia.
O que se espera é que a sua
morte, a sua trágica morte, seja um motivo de a sociedade mundial aprofundar a discussão sobre a liberdade,
sobre os limites da liberdade de
imprensa e sobre os limites da
liberdade individual. Esperamos que a brutalidade daquele acidente leve a sociedade a discutir, a aprofundar e a
entender melhor a cadeia de responsabilidades. A responsabilidade de quem,
acima dos interesses do dinheiro, invade a privacidade alheia; a
responsabilidade dos editores, que compram
por preços incalculáveis, fatos
e fotos dos que invadiram a privacidade e a responsabilidade dos
ouvintes, os leitores, as pessoas que, sem questionarem os próprios limites da
sanidade da sua curiosidade, garantem a
compra desses veículos. Esperamos que essas trágicas mortes não venham servir para a diminuição da luta pela liberdade, mas sirva
para entender que a liberdade de um setor deve
realmente constituir-se sempre dentro de determinados limites para que não influa na liberdade de outro.
Queremos, nesta tarde, refletir sobre a morte da Princesa Diana ou do jovem milionário Dodi Al-Fayed, e pensar que a vida vale
muito pouco numa sociedade quando os valores se diluem. Mas é também um momento de se pensar: quem está com as mãos
sujas de sangue? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. GERSON ALMEIDA (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro, com a concordância dos demais
Vereadores, que passemos imediatamente à Ordem do Dia, posto que os trabalhos,
pelos expedientes antes realizados, já
estão adiantados. Solicito a inversão dos trabalhos, passando a discussão da
Pauta para depois da Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Em
votação Requerimento do Ver. Gerson Almeida que solicita a inversão dos
trabalhos. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa). APROVADO.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para Comunicação de Líder pelo
PTB.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não iria falar sobre o tema, mas já
que a Vera. Clênia Maranhão veio à tribuna, sinto-me obrigado a dizer que não
são os jornalistas que devem ser acusados de qualquer envolvimento com essa
tragédia ocorrida em Paris.
Os profissionais que estão
sendo acusados são profissionais que se colocam em uma área muito especial. É
um jornalismo diferente, e não o jornalismo tradicional que nós conhecemos; é
um jornalismo onde os profissionais estão interessados em fazer apenas
sensacionalismo; é um tipo de imprensa que, praticamente, não temos no Brasil.
Tivemos alguns ensaios desse tipo de imprensa que não chegaram a proliferar.
Esse tipo de profissional é muito conhecido, pelo seu trabalho sensacionalista,
principalmente na Itália, Inglaterra e outros países europeus, mas aqui, não. O
tipo de jornalismo que conhecemos aqui, de forma alguma, poderia ser misturado
com esse tipo de jornalismo que está sendo anunciado como possível responsável
pela morte de Lady Di.
Hoje, ouvindo o programa
de rádio Polêmica, do Lauro Quadros, um dos participantes dizia que, se fosse
possível, ele votaria em todas as opções oferecidas pelo programa sobre os
responsáveis pela tragédia ocorrida com a Princesa Diana. Eu acho que ele está
absolutamente certo. Não se pode dizer que seja exclusivamente culpa dos paparazzi , até porque eu não conheço os
detalhes dos fatos.
Acredito que estamos entrando em contato com esses
detalhes através de notícias que ainda não estão devidamente comprovadas. Nós
ouvimos um lado dos fatos e não ouvimos o outro. Já ouvi falar que uma das motocicletas cortou o carro; outras
informações dizem que uma das motos causou um brilho excessivo que ofuscou o
motorista da Mercedes. Então, são apenas suposições. Não se pode, nesta altura
dos acontecimentos, fazer um julgamento que crucifique este ou aquele setor.
Nós podemos trabalhar em cima de suposições, mas nenhuma das suposições que
possamos fazer poderia atingir os profissionais de imprensa.
O jornalismo, tal qual nós
conhecemos aqui em nosso País, não tem nenhuma conotação com aquele tipo de
jornalismo que está sendo atacado por alguns setores com relação a essa
tragédia envolvendo a Lady Di. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, incomparável e ímpar são
sinônimos. Há alguns dias, quando se propunha uma homenagem, lembrando o
falecimento de Getúlio Vargas, que ocorreu
no dia 24 de agosto, e se
propunha que fosse feita a homenagem no dia 03 de dezembro, eu dizia que era um
desrespeito a memória de Vargas, e votei contrariamente.
O incomparável é aquele que não se compara; e Vargas, para mim, é
incomparável.
"Vargas” - segundo
Assis Chateaubriand – “poderá dizer-se que foi o espongiário magnífico deste
oceano humano que é o Brasil. Ele era o guasca, o campeiro, o caipira, o
tabaréu, o matuto, o jeca, o sertanejo, o farroupilha, o favelado, o charrua, o
tamoio, o guarani, o capixaba, o caeté, o tupinambá, o tabajara, o tupiniquim,
o timbira, o marroeiro, o homem branco, o negro, o amarelo, nas infinitas nuanças de todas essas cores;
a música dos nossos rios; o barulho das nossas cachoeiras; a alegria das nossas
madrugadas; a graça de um mês de maio nas campinas verdes do Rio Grande; o
sorriso das nossas crianças; o uivar do minuano nas coxilhas; o coruscar das
estrelas neste céu tropical.
Que deslumbrante aquarela do
Brasil! Que força elementar da vida!
Não era um fragmento da nossa natureza, porque era toda ela! Os
medíocres charlatães, que já o
estudaram, não enxergaram o segredo da sua imensidade. Vargas era ele. E por
todos os seus contrários, a sua prodigiosa glória é a de haver tantas vezes
sacudido este cadáver obediente que é o Brasil. Ele não falava para o povo:
oficiava como um sacerdote. "
É por isso que é necessário
que se faça um desagravo à memória de
Getúlio Vargas. Não é o meu partido, pois o meu partido não disputa a memória
de Getúlio Vargas. É o PDT que diz que é o dono da memória de Vargas. É o PTB,
partido fundado por ele, Partido Trabalhista Brasileiro,que se diz ser o detentor das idéias de Vargas.
Não discuto quem seja o
dono, mas todos têm que ter respeito pela memória de um homem extraordinário
que foi estadista, no momento em que o mundo tinha estadistas. Hoje, a maior
carência deste mundo em que vivemos é de um estadista; é de um líder mundial.
Vemos um Presidente dos Estados Unidos - razão de chacota - sendo chamado para
depor no Tribunal, que não se fazia com Franklin Roosevelt , que ombreava com
Getúlio Vargas. Esse era o grande líder do mundo, como deveria ser Bill
Clinton. Getúlio Vargas é incomparável, compará-lo com Lula é desrespeitar a
sua memória. Não sou do PDT nem do
PTB, mas sou getulista, acho que foi um
grande estadista que este País teve, mas não há como fazer a comparação entre
duas figuras completamente diferentes. Um homem que não fez nada pelo Brasil, a
não ser o fato de ter sido candidato duas vezes a Presidente da República, e o
outro que fez muito por este País, mudando-o: trouxe a siderurgia, levou o
desenvolvimento e o conhecimento a muitas coisas do Brasil.
Pelo amor de Deus, não
ofendam Getúlio Vargas, não usem o seu nome como se fossem detentores da sua
tradição e da sua história! Foi a coisa mais horrível que eu ouvi, em matéria
de Getúlio Vargas, comparar Luís Inácio Lula da Silva com este magnífico
brasileiro, que foi tão bem descrito por Chateaubriand, que era alguém que
realmente amava este País, que era um idealista que, nos braços do povo, foi
levado à Presidência da República, quando disputou eleições proporcionais, foi
Senador duas vezes no mesmo momento, foi Deputado Federal. Então, não dá para
comparar Getúlio Dornelles Vargas, um patrimônio deste País, com Luís Inácio
Lula da Silva. Não há nenhuma semelhança. Mas nada me impede que eu diga saúde
e paz e que os donos da memória de Vargas cuidem um pouco mais dela. O Dr.
Brizola não estava feliz no dia de ontem. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores. Quero informar aqui, em nome da Bancada do nosso
Partido, a realização do XI Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, na
última sexta-feira, sábado e domingo, encontro que reuniu em torno de 560
delegados, escolhidos por mais de 120 mil militantes e filiados do nosso
Partido em todo o País, e que discutiram, profundamente, em cada município em
que o PT está organizado, alternativas políticas à situação nacional e o melhor
caminho, a melhor maneira de constituir
as condições para derrotar as forças políticas conservadoras que têm imposto ao
povo brasileiro, uma das piores situações que esse povo sofrido jamais passou.
Eu não me vou estender, aqui, sobre os dados sociais, que já são
do conhecimento de todos, - o crescente
desemprego, a desesperança, a ampliação do trabalho informal, a ausência de
expectativas e a exclusão social profunda -, mas quero dizer que, a despeito
dos piores tormentos de muitos, e
desejos de outros, o nosso Partido vem fazendo um debate sério, muitas
vezes acirrado sobre qual é o melhor caminho para se enfrentar essa situação
difícil para todos os homens e mulheres de esquerda. Essas opiniões acabaram-se
sintetizando em duas candidaturas: a do companheiro Milton Temer, Deputado
Federal pelo Rio de Janeiro e a do companheiro José Dirceu, Presidente
reeleito, e qualificaram, profundamente, o nosso Partido. Nas discussões, foram
reequacionados os inúmeros segmentos e opiniões desse Partido plural e
democrático.
No XI Encontro foi feita a
superação dialética dessas diferenças, para construir uma unidade política
superior e para fazer com que o PT seja capaz de, junto com os partidos de
esquerda, como o PDT, e junto com todos aqueles segmentos que são contrários a
essa política suicida, entreguista, que amplia a exclusão, compor as condições
políticas, culturais, ideológicas que deverão derrotar o projeto neoliberal
desse Governo que quer-se transformar num regime e que fez tudo para assegurar
sua perpetuação por mais um período. Essa é a grande virtude do XI Encontro do
Partido dos Trabalhadores: A unidade foi soldada, inclusive pela presença de presidentes nacionais de
partidos aliados, como do PPS, PCdoB, PV, PSTU, e especialmente pela presença
do líder maior do trabalhismo, Ex-Governador Leonel Brizola, que foi aclamado
pela militância petista e que lá, mais uma vez, soube cumprir o papel que,
historicamente, tem cumprido. Mesmo com divergências, que muitas vezes tivemos
e temos com o Ex-Governador Leonel Brizola, uma coisa sempre reconhecemos,
porque ele é um dos principais homens públicos deste País: ele sempre esteve do
lado popular. E vai, mais uma vez, somar fileiras para constituirmos a unidade
das oposições em torno de uma candidatura capaz de derrotar Fernando Henrique
Cardoso, em nível nacional, assim como Britto e sua coligação
oligarco-conservador, no Estado do Rio Grande do Sul. O PSB também esteve
representado naquele Encontro Nacional e, certamente, vai compor essa frente.
Por último, quero dizer que a memória de Getúlio Vargas e o
trabalhismo não têm dono. Agora, querer vir aqui, um dos representantes da
Ditadura e da direita neste País, roubar, voltar a esta história trabalhista, à
vitória popular deste campo, me parece que não é algo que faça jus à história
real. Nós devemos dar nome certo às coisas e dar campo a elas.
Por favor, caro, nobre e correto Ver. João Dib, não diga que é uma
ofensa que o Brizola faz, pois apesar das diferenças homéricas na
história, na verdade, Lula e Brizola e
todos aqueles que lutam contra o neoliberalismo, contra a exclusão social, são
os melhores herdeiros da luta popular que este Brasil fez. E nós queremos estar
à altura disso e derrotar a oligarquia
conservadora, tanto no Brasil quanto no Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador).
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Pedro Ruas, para uma Comunicação de Líder, pelo
PDT.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a manifestação do ilustre Ver. João
Dib peca por um detalhe importante. Obviamente, S. Exa. tem todas as condições
e todo o direito de concordar ou
discordar de qualquer avaliação ou comparação que faça este ou aquele líder
político, o que inclui também o Engº Leonel Brizola, Presidente Nacional do
PDT. Mas há um dado que é fundamental na manifestação do companheiro Brizola e
que precisa ser trazido, neste pronunciamento, para análise dos Vereadores, em especial do nobre Ver.
João Dib. E faço a manifestação em nome dos Vereadores Isaac Ainhorn, Nereu
D´Ávila e Elói Guimarães, que me honraram com esta oportunidade, para
dizer que Brizola colocou, de uma forma
muito clara, a sua expectativa de que Lula representasse esse papel na
história. Não era, Ver. João Dib, e está claro, inclusive na imprensa, uma
manifestação de comparação, mesmo porque são situações difíceis de ser
comparadas. Alguém que já exerceu um cargo no Executivo, do nível da
Presidência da República, por tantos anos quanto Getúlio Vargas, obviamente não
tem paralelo de comparação, em termos de realizações, com qualquer outro
militante político que ainda não tenha exercido esse cargo. O que Brizola
revela, no seu pronunciamento, é a expectativa de que Lula represente para o Brasil algo semelhante ou
maior do que Getúlio Vargas representou. É uma expectativa, é uma ótica e que o Engº Leonel Brizola tem
todo o direito de ter; e mais, além do direito , parece-me que tem, neste momento, inclusive, a obrigação de
ter. Porque se há algo que pode realmente ser importante no nível das
transformações sociais, no nível das mudanças importantes que necessita a nossa
sociedade, é a eleição de um companheiro alinhado no campo popular, que tenha, efetivamente, compromissos de
combate a esse chamado projeto neoliberal, que eu sei o que significa. E se
esse companheiro, por consenso, for o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, com certeza toda a
expectativa será de que faça um trabalho no nível político e social igual ou superior
ao que fez Getúlio Vargas.
Esse é o conteúdo do
discurso de Brizola, aliás, esse é conteúdo do discurso que ele já tem repetido
outras vezes. Por coincidência, falou, agora, no Encontro Nacional do PT, mas
já tem falado também nos encontros menores, regionais, e até de âmbito municipal, do PDT, e nós
sabemos que essa é a visão de Brizola
sobre o tema. As matérias que eu vi, na imprensa, refletem exatamente essa
posição. Talvez algum jornal do centro do País, que eu não tenha visto, tenha
algo diferente. Esse pronunciamento e essa posição de Brizola, sincera, nós
reconhecemos no PDT há bastante tempo. E este esclarecimento - há divergências
de opinião , de visão - deveria ser feito. A expectativa de Brizola, na
verdade, é a de todo PDT e de certa forma de todos aqueles companheiros que no
campo popular lutam por reformas e mudanças sociais. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero me ocupar de um tema que já foi
abordado pelo Ver. Garcia e pelo Ver.
Záchia, que é a questão do cálculo da tarifa de ônibus da cidade de Porto
Alegre. Não posso deixar de dizer uma frase a respeito dessas referências ao
Dr. Brizola e ao ex-Presidente Getúlio Vargas. Avaliação por avaliação, o
Governador Brizola já cometeu uma gafe histórica no Rio de Janeiro ao apoiar o
Presidente Collor, e pagou caro por isso. Portanto, o Dr. Brizola não é
infalível, já que nem o Papa o é. Em segundo lugar, considero curioso como
certos discursos, hoje, só levantam um lado da administração Vargas e omitem,
cuidadosamente, o lado da Ditadura de 1937/45. É bom que se lembrem que toda
figura pública, por maior que seja, tem contradições. É bom lembrar isso.
Viu-se recentemente um filme sobre a luta na Irlanda e sabe-se dos massacres
que foram realizados contra cidadãos indefesos num estádio de futebol, em
Dublin, por ordem de Winston Churchill
isso, no entanto, não diminui a figura de Churchill, mas o coloca num parâmetro
de avaliação concreta e não só de um lado.
Quero deixar registrado
isso, já que se teima tanto em chamar o Presidente Fernando Henrique de
ditador, e não me parece que ele tenha
mandado matar ou prender ninguém, nem instituído Polícia Militar ou coisa desse tipo, ou fechado o Congresso.
Eu creio que um pouquinho mais de
clareza e tranquilidade em avaliações
políticas faz bem para avaliação histórica, sobretudo, quando quem faz
acusações tem telhado de vidro, e bota vidro nisso, como a Administração do PT.
Eu entrei nesta Casa, em nome do Partido dos Trabalhadores,
denunciando tarifas escorchantes de ônibus e, pelo jeito, vou continuar na
Liderança do PSDB denunciando manipulações de planilhas de cálculo tarifário. Eu
tive o trabalho de analisar todo o
processo enviado pela SMT a esta Casa e seis pontos, pelo menos, objetivamente,
podem e devem ser glosados por parte da opinião pública, e eu chamo a atenção,
sobretudo, da Vera. Clênia Maranhão, que está tentando, através da instituição
de mulheres, fazer uma representação sobre essa questão.
Em primeiro lugar, se
inventou um seguro para passageiros, uma coisa que nunca existiu até hoje no
cálculo da tarifa de ônibus de Porto Alegre. Nos parágrafos 16 e 17 do artigo 4º
inventou um seguro de acidentes usuários de transporte coletivo, cujo valor
real inexiste e foi atribuído utopicamente um determinado valor na tal
planilha. Agora, a partir da cobrança da tarifa, as empresas têm prazo para contratar o seguro, e não contrataram. Ganham, mas não
contrataram. Depois, vão calcular preços entre as empresas de seguro. Se o
preço ficar no percentual estipulado pela planilha, vai valer; se for abaixo,
vai ter que diminuir, o que já é uma piada, convenhamos, porque eu nunca vi
alguém devolver dinheiro. Se
conseguirem fazer isso com os permissionários de hoje, vai ser a primeira vez
na vida, ou seja, estamos pagando desde o último cálculo de tarifa, um seguro
contra acidentes de passageiros. Novidade absoluta.
Em segundo lugar, e eu já
tinha levantado este dado aqui, se elevou
a um patamar fantástico o pró-labore dos diretores das empresas
permissionárias. Subiu a cinco vezes o piso de salário. Era de três, agora,
saltou para cinco vezes e não se sabe por que
até agora. Eu concluo, Sr. Presidente, chamando a atenção, ainda, para
critérios da depreciação do veículo, para a questão da remuneração, para a
questão dos pneus, para a questão dos encargos pessoais e, sobretudo, para a
exposição de motivos, o Decreto de fevereiro de 1997 que já pressupunha o
dissídio e que se repete no aumento que ora foi implantado, ou seja, se deu
duas vezes a tarifa pelo mesmo motivo. Mas volto ao assunto em outro momento.
Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o assunto sobre o
transporte coletivo fica para quarta-feira.
Hoje, nós gostaríamos de saudar
o Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores que, realmente, foi um marco
ímpar e não tenho dúvida de que, a partir de agora, cada vez mais que nunca,
está sendo consolidada a união das esquerdas que tanto se verbaliza, mas que,
às vezes, fica difícil a coalizão. Mas, a partir da escolha de José Dirceu e do
pronunciamento de Leonel Brizola um grande passo foi dado neste sentido. E
hoje, através de toda a imprensa nacional, sabe-se que a intenção do Partido
dos Trabalhadores é compor com o PDT, PSB, PCB, PCdoB. Vão fazer uma análise
quanto ao PPS e PV, mas tenho certeza que esses dois Partidos também querem a
união das esquerdas e também com aqueles dissidentes- por que não? do PMDB e do
próprio PSDB. São aquelas pessoas que estão no PMDB, no PSDB, mas que têm o
compromisso com a esquerda. O que nós,
Partidos de esquerda, temos em comum, mais do que nunca, neste momento, é
tentar derrubar esse regime neoliberal. E acreditamos que este momento, é um
momento de unidade, de darmo-nos as mãos, de deixarmos pequenas desavenças
porque o projeto nacional é muito maior do que nós próprios e dos próprios
Partidos. Chegou o momento das Esquerdas se unirem, e o Partido dos
Trabalhadores realmente deu um grande passo.
Esperamos que essa aliança comece aqui e agora. Obrigado. (Palmas)
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
PROC. 1490/97 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/97, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio de
1998/2001 e dá outras providências.
Parecer
- da
CEFOR. Relator Ver. João Carlos
Nedel: pela rejeição do Veto às Emendas nºs 02, 03, 04, 37, com
Subemenda nº 01, 42, 47, 61,
64, 73, 75 e 76; pela manutenção do Veto à Emenda nº 74.
Observações:
- para aprovação, maioria
absoluta de votos favoráveis dos membros da CMPA - Art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do Art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- no âmbito da CCJ, resultou empatada a votação do Parecer ao Veto
Parcial.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM - aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO - rejeita o Projeto, aceita o Veto.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o pedido de destaque à
Emenda nº 76 aposta ao PLE nº 018/97. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o Veto Parcial aposto ao PLE nº
018/97..
O SR. ADELI SELL: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Temos um momento importante às
16h34min da tarde de hoje para discutirmos o Veto Parcial ao PLE nº 018/97, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quatriênio de 1998/2001.
Faço um apelo aos senhores
Vereadores, particularmente aqueles da chamada oposição, para que não se repita
hoje aqui aquilo que aconteceu na semana passada - a insuficiência de presenças
- para que possamos tomar decisões. A Bancada do PT não tem nenhum
interesse de ser arrogante e querer
impor sua posição. No entanto, não podemos postergar mais essa importante
decisão na tarde de hoje. Temos a intenção de votar o Veto hoje. É um Veto
parcial. São poucos itens que o Sr. Prefeito Municipal vetou. São questões,
algumas que particularmente quero votar contra dois ou três itens desse Veto. É
um direito que cada Vereador tem, ainda mais nós que somos da Bancada do
Governo, bancada essa que dá sustentação ao nosso Prefeito Raul Pont, e
portanto, não vejo razão para que não possamos votar essa questão na tarde de
hoje.
Quero insistir pela Bancada do PT que nós, inclusive, fizemos
destaque numa das Emendas. Queremos discutir porque é um tema extremamente
importante sobre o Plano de Carreira dos municipários. Queremos até fazer um
debate sobre o tema. Tínhamos posições divergentes quanto a uma primeira emenda
aqui apresentada. Chegamos a um denominador comum. O nosso Prefeito tem uma
posição divergente. No entanto, queremos, inclusive, derrubar esse Veto. Vários
Vereadores da nossa bancada têm essa postura. Como lembra a Ver. Maria do
Rosário, fomos nós que destacamos e queremos votar, portanto, e hoje discutir
essa questão. É um grande momento. Alguns Vereadores têm nos cobrado o nosso
posicionamento sobre o funcionalismo. O Ver. Carlos Garcia, o Ver. João Dib e
este Vereador vamos, na quarta-feira, apresentar ao Prefeito Municipal o
relatório da Comissão Externa, e que bom seria se já tivéssemos votado essa
questão, porque com o voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores nós teríamos
aprovado aquilo que este Legislativo quer, discutir com as entidades dos
funcionários públicos municipais a
possibilidade de um novo plano de carreira para, inclusive, reformular o atual,
para fazer adequações, melhorá-lo.
Portanto, nós estamos dando um voto e fazendo um gesto de
humildade para discutir uma questão que é importantíssima na Cidade,
particularmente, para os funcionários públicos municipais. Portanto, quero
apelar, mais uma vez, aos Srs. Vereadores, para que possamos garantir a
discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo que veta parcialmente o
Plurianual, poucos itens, mas que poderia ser feita aqui, hoje , à tarde, uma
excelente discussão para que na semana que inauguramos os 224 anos desta Casa,
tenhamos Sessão, discutamos e não fujamos dos nossos compromissos. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é lamentável que
se tenha que fazer os debates sobre as Emendas do Plurianual com essa retirada
de quórum.
Pelo acompanhamento que
estou fazendo constatei o seguinte: a Casa apresentou setenta e sete Emendas ao Plurianual. Dessas setenta e sete,
sessenta e oito foram aprovadas, quase 90%. Das sessenta e oito Emendas que
foram aprovadas quatorze foram vetadas. Isso demonstra uma intenção do
Executivo Municipal de debate com este Legislativo. Não é a mesma posição que
tem o Governo do Estado com a Assembléia Legislativa que não veta 1, 2 emendas
que a Assembléia faz para o projeto Plurianual e LDO, veta todas as emendas.
Não é a mesma postura que tem o Governo Federal em relação ao Congresso
Nacional, legislando só por medida provisória.
É preciso que se diga que a
Câmara de Vereadores fez o debate do Plano Plurianual, apresentou um conjunto
de emendas, grande parte dessas emendas foi aprovada. É interessante que se
registre aqui para contrariar o discurso de alguns Vereadores que simplesmente,
hoje, saem do Plenário, tiram o quórum e argumentam que é excessiva aplicação de vetos. Eu gostaria de colocar
que dos 14 vetos, a grande maioria está sustentada na questão legal, está
sustentada em emendas que contrariam a LDB, contrariam o Estatuto da Criança e
do Adolescente, que contrariam a Lei Orgânica do Município. Todas as emendas da
Câmara de Vereadores que estão sustentadas, sim, em cima de vontades políticas,
que não contrariam legislações foram recebidas pelo Executivo. Nós gostaríamos
de deixar esse registro aqui.
A Sra. Maria do Rosário: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Agradeço ao Ver. Renato Guimarães e digo que a minha leitura deste Plenário em
que só permanecemos nós, Vereadores do PT, alguns Vereadores do PDT, o Ver. Lauro Hagemann do PPS, Ver. Paulo Brum
do PTB, é de que alguns setores da nossa oposição abandonaram a trincheira,
abandonaram e a partir das 16h30min desta 2ª feira, já não é a primeira vez,
nós estamos, praticamente, impedidos pela falta de quórum de votarmos esse
Projeto da maior importância para a cidade e, como o Vereador colocou, não é um
Veto completo, é um Veto parcial, por razões técnicas, na maioria das emendas,
mas que além disso, tranca toda a nossa Pauta, toda a nossa Ordem do Dia e os
projetos que têm para serem votados, se nós não votarmos esse Projeto. A
população tem que saber disso.
Nós devemos, também, neste momento, protestar quanto a isso e
dizer que queremos trazer todos os colegas para o debate, politizado, aberto,
para a aprovação ou rejeição das proposições apresentadas porque, enfim, esta é
a nossa tarefa.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Eu só gostaria de registrar que os mesmos Partidos
que fazem isso, hoje, aqui porque querem levar o debate para o Mercado Público,
para a apreciação do Veto Parcial ser no Mercado Público, eu gostaria que esses mesmos partidos
propusessem, quando forem apreciados os Vetos na Assembléia Legislativa, fazer
o debate na Praça da Matriz; eu gostaria que esta proposição fosse feita por
esses partidos. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não há mais inscrições. Encerramos a
discussão.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr.
Presidente, vou querer discutir...
O SR. SECRETÁRIO: Mas já está encerrada a Discussão.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE: Vereadora, eu encerrei a discussão e vamos entrar em
votação.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, eu vou me inscrever.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai interromper os trabalhos, pois precisa consultar o Sr.
Secretário e a Diretoria Legislativa.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h48min).
O SR. PRESIDENTE (às 16h50min): A Mesa estava encerrando a discussão, quando a
Vera. Helena Bonumá pediu para falar, a Mesa quer confirmar isso. Pedimos,
encarecidamente, aos Srs. Vereadores que façam as suas inscrições com
antecedência; inclusive porque as
inscrições podem ser retiradas. Podem estar inscritos e, no momento de falar,
desistirem.
A Vera. Helena Bonumá está
no seu direito, pois está no exercício do seu mandato e o que ocorreu é que eu
e o Sr. Secretário não tínhamos certeza dessa inscrição. Se ela existiu não tem
motivo para não dar a palavra ao Vereador inscrito.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Ver. Helena, o Sr. Presidente não visualizou V. Exa.
O SR. PRESIDENTE: Está inscrita para discutir o Projeto, na reabertura dos
trabalhos, a Vera. Helena Bonumá que cede o seu tempo ao Ver. Renato Guimarães.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de comentar Veto do Plano Plurianual. Os
vetos colocados às emendas, do Ver. Carlos Garcia, que tratam da questão do
ensino técnico profissionalizante do primeiro grau. Gostaríamos de dizer que a
Administração Popular desenvolve um conjunto de atividades, hoje, em nível de
trabalho educativo, em nível de convênios
profissionalizantes. Mas, a LDB
proíbe que o ensino fundamental, o ensino de primeiro grau, tenha por fundamento a questão do ensino técnico.
Essas, portanto, são as razões que levaram o Executivo a vetá-las.
Em relação às duas emendas,
que tratam da questão do encaminhamento, à Câmara, o Plano de Investimento da
Cidade: a Bancada do PT, em negociação, propôs uma subemenda colocando um prazo
limite para o encaminhamento, preliminar, de investimento. Em nosso
entendimento, a proposição do Ver. Antonio Hohlfeldt, de que este Plano seja
encaminhado até o dia primeiro de novembro, não pode ocorrer, porque no mês de dezembro de cada ano o Plano está
sendo discutido com as comunidades. Então, não teria como a Prefeitura enviar o
Plano de Investimentos para a Casa, pois não teria terminado o prazo de
discussão do mesmo.
Gostaria, também, de
acrescentar que, em relação aos destaques de obras, como pavimentação de ruas,
criação de linha de ônibus de lotação, o nosso entendimento que essas são
questões pontuais discutidas no orçamento anual e que, portanto, são questões pontuais discutidas no Orçamento Anual e que, portanto, não estão colocadas
no documento, no plano estratégico da
Prefeitura que é o Plurianual. Portanto, é essa a questão colocada em relação às emendas. Em relação
à Emenda do Ver. Garcia que, ano
após ano, amplia o Orçamento da SMED, começando com 0,12% e assim progressivamente,
nós temos a colocar que a questão dos
orçamentos das Secretarias hoje estão colocados num debate
relacionado à comunidade, uma disputa que é feita no Orçamento
Participativo. Hoje, se uma Secretaria tem 10% de orçamento, outra
tem 0,5% e outra 0.3% é resultado de um
debate que a Administração Popular faz com a
sociedade de Porto Alegre,
portanto, essa disputa deve ser
feita na sociedade, e não no Plurianual, assim é o nosso entendimento.
Para finalizar, gostaria de colocar que a Bancada do Partido dos Trabalhadores destacou a Emenda nº 76,
porque ela é resultado de uma negociação desta Casa, de uma negociação de outras emendas que falam sobre a questão do Plano de Carreira dos funcionários municipais de Porto Alegre. É o entendimento do
Partido dos Trabalhadores, é o
entendimento da Administração
Popular que este debate precisa ser feito.
Esta Administração que está aí, há quatro anos em negociação, encaminhou
a categoria um Plano de Carreira que, por diversos motivos, acabou tendo dificuldade no seu encaminhamento, mas nós hoje estamos insistindo na continuidade desta Emenda por entender que há
necessidade de se abrir esse debate em relação ao Plano de Carreira e é interesse da Administração Popular, é interesse desta Bancada que se faça este debate. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Sr. Guilherme Barbosa está
com a palavra para discutir.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. Estamos, neste momento, discutindo um Projeto dos
mais importantes para a Cidade. Como todos nós sabemos, o Plano Plurianual tem o objetivo de estabelecer diretrizes
para os três anos de uma Administração,
além do primeiro, e entra,
portanto, no primeiro ano
da administração que virá posteriormente. Não é um projeto
que define obras, não é um projeto de lei que determina as intervenções
específicas em cada tema das secretarias que compõem o Executivo Municipal, mas
é um projeto que vai dar as grandes
linhas em cada um desses assuntos. Portanto, é uma visão de médio prazo que se
estabelece na Cidade, em que a Câmara tem um papel fundamental.
Já foi dito, e é importante
destacar, que a Câmara de Vereadores apresentou um elevado número de emendas.
Segundo o Ver. Renato Guimarães foram 77 emendas e dessas 68 foram aprovadas, e
o Executivo Municipal vetou 14. É uma demonstração clara da flexibilização
política do Executivo Municipal. É um exemplo claro de negociação, no seu mais
elevado entendimento, entre os Poderes do Município de Porto Alegre. Portanto,
é absolutamente fundamental que a Câmara de Vereadores vote os vetos apostos
pelo Sr. Prefeito que são, como já foi demonstrado pelos números, em pequeno
percentual, comparando-se à quantidade de emendas apresentadas.
Quero destacar algumas das
emendas e vetos apresentados pelo Sr. Prefeito. Uma delas diz respeito à
apresentação do Programa de Investimento, que a cada ano o Executivo deveria
encaminhar à Câmara de Vereadores até o dia 1º de novembro. Desde 1989, todos
sabemos, essa definição é feita a partir de procedimentos do Orçamento
Participativo, que, pela forma de trabalho que tem, não consegue estabelecer uma relação fechada dos projetos nesta
data. É muito difícil, quase impossível, que o Executivo encaminhe uma relação
fechada das suas obras para o ano seguinte até esta data, pelo procedimento,
que não é de agora , é desde 1989, porque é um procedimento que vai, num
crescendo, onde cada uma das associações se reúne e forma a chamada
microrregião. Essas microrregiões determinam a composição das 16 regiões da
Cidade. Cada região tem três, quatro e até cinco microrregiões. E depois que as
16 regiões determinam a sua relação, ainda haverá um fechamento quando os 32
conselheiros das regiões mais os dez conselheiros das reuniões temáticas vão
fechar essa relação de obras. É um processo lento e seria muito difícil, para
não dizer impossível, que se tivesse uma relação fechada até essa data.
Portanto, eu quero solicitar aos colegas Vereadores que aceitem o Veto, o que
não impede que depois nós possamos discutir um processo para que o Executivo
informe à Câmara de alguma forma, mas essa Emenda fica absolutamente impossível
de ser obedecida pelo Executivo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que o Presidente
da GECAPA, Hailton Terra de Jesus, está realizando a 3ª Olimpíada da CMPA. Ele está visitando cada gabinete e pedindo a
colaboração e participação de todos e acho que isso é muito importante.
Queremos convidar a todos os
Srs. Vereadores para a abertura da exposição de esculturas de Mário Cladera
"A Sagração do Pampa segundo Marc Chagall" do acervo do escritório de
arte Anônimos de Avignon.
O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. Gerson Almeida para que seja votada em
destaque a Emenda nº 75.
Em votação nominal solicitada pelo Ver Clovis Ilgenfritz. (Pausa.)
Quatorze votos SIM. Não há
quórum, declaramos anulada a presente votação.
(Encerra-se a
Sessão às 17h08min.)
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